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15/01/2021 12:58

Ao negar liminar a Emanuel, TJMT diz que possível mudança de modal é discutida desde 2019

O desembargador do Tribunal de Justiça (TJMT), Mário Kono, afirmou na decisão que negou a liminar da Prefeitura de Cuiabá contra a mudança do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) para o para o Ônibus de Transporte Rápido (BRT em inglês), que a possível troca do modal é discutida desde julho de 2019, que a decisão depende do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) e não apenas por parte do governo estadual. 

Na ação, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), alega que o Município não teve a devida participação sobre a mudança do modal e nem acesso a informações sobre a viabilidade do novo modelo de transporte. Para o prefeito, a troca foi feita de maneira isolada. 

No entanto, o magistrado apontou que o Estado encaminhou à prefeitura cópia integral de estudos elaborados pelo governo em conjunto com a Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana "não havendo se falar, primo ictu oculi, na prática de atos sem a anuência do Impetrante", diz trecho da decisão.

Além disso, Kono ressaltou que a viabilidade da retomada das obras do VLT é discutida desde julho de 2019, entre o Governo do Estado, a Caixa Econômica Federal e o MDR.

"Em análise aos elementos e circunstâncias que envolvem a controvérsia, tenho que o pedido liminar não comporta acolhimento. (...) Da análise dos autos, evidencia-se que, consoante ressaltado pelo próprio Impetrante, a alteração do modal de transporte intermunicipal depende de decisão do Ministério de Desenvolvimento Regional, não podendo este ser decidido de forma unilateral pelo Chefe do Executivo", ressalta.

De acordo com o magistrado, o Estado apresentou estudos e relatórios feitos pelo Grupo de Trabalho composto pela Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, Governo do Estado e Caixa Econômica Federal que justificasse a viabilidade do BRT na região metropolitana.

"Feitas estas considerações, diante dos elementos coligidos ao feito, não se evidencia, em sede de cognição sumária, que a autoridade coatora tenha promovido, unilateralmente, a alteração do modal de transporte intermunicipal, apenas manifestando a intenção de assim proceder, após o aval do Ministério de Desenvolvimento Regional".

Mudança do modal

No último dia 21 de dezembro, o governador Mauro Mendes (DEM) anunciou a troca do modal, alegando que os estudos apontaram que a continuidade das obras do VLT era “insustentável”, demoraria até seis anos para conclusão, custosa aos cofres públicos, com pouca vantagem à população e ainda contaria com uma tarifa muito alta. "Nesta comparação, por todos esses itens, fica muito claro, depois de estudar, analisar a melhor solução para dar um fim nesse pesadelo é mudar o modal do VLT para BRT e dar início imediato a essa obra", disse Mendes.


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