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20/11/2020 18:47

Deputado requer informações da Sema sobre situação de garimpos em MT

Com objetivo de prevenir possíveis tragédias e evitar o aumento de crimes ambientais, o deputado estadual João Batista do Sindspen (PROS), solicitou informações da Secretaria de Estado e Meio Ambiente (Sema), sobre a “real situação dos garimpos” em Mato Grosso. O requerimento foi apresentado no Parlamento da Assembleia Legislativa, na manhã desta última quarta-feira (18).

O deputado avalia que a falta de fiscalização e as atividades irregulares, podem acarretar graves consequências para o meio ambiente. João Batista lembrou ainda, da tragédia acorrida com o rompimento da barragem no município de Mariana em 2015, que deixou milhares de pessoas desabrigadas no interior de Minas Gerais, fato que serve como um alerta para criação de medidas eficazes de segurança para as mineradoras.

“Através de Imagens via satélite extraídas do App Google Maps, podemos visualizar a enorme região de garimpos no Estado, isso é preocupante. Queremos saber se estes garimpeiros estão atuando de forma legal e como está sendo realizada a fiscalização para controle de crimes nesses ambientes, uma vez que é notório o aumento desta atividade ao longo da rodovia MT- 060,” explicou o parlamentar, lembrando que a Sema precisa divulgar essas respostas à população.

De acordo com a justificativa do requerimento, o município de Poconé e o Distrito de Cangas, são as regiões de maior extração de ouro em Mato Grosso. O texto afirma ainda, que a cada ano, novas áreas de extração surgem na região.

“Embora algumas explorações auríferas possuam o licenciamento ambiental, a falta de controle da atividade aliada a uma fiscalização precária e insuficiente tem gerado danos visíveis a “olho nu” por quem transita naquela localidade. A existência de enormes crateras nos arredores de Poconé e demais áreas circunvizinhas pode ser vista tanto do alto, quanto do solo. Pelo App Google Maps observa-se claramente o gigantesco problema criado pela exploração do garimpo. A imagem nos remete a um enorme queijo suíço”, afirma o documento.

Outra importante observação feita pelo deputado foi os número de casos de contaminação por metilmercúrio que provoca doenças graves, tais como, o câncer. “Obtivemos essa informação, através de uma matéria divulgada pelo site Jornalistas Livres. Estes dados, não precisam de confirmação. Os Garimpos estão lá. São invisíveis, são gigantes, com suas crateras, rios de lama e mercúrio, que formam inúmeras represas como a de Brumadinho e Mariana”, lamentou João Batista.

Risco de desabamento

Em janeiro deste ano, a Justiça do Trabalho determinou a interdição do Garimpo do Tico Pirambeira, em Poconé, (a 103 km de Cuiabá), devido ao risco de desabamento da barragem e à falta de profissional habilitado para o monitoramento das atividades no local. A determinação foi do juiz Luis Fernando Galvagni, da 1ª Vara do Trabalho de Várzea Grande.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), as irregularidades constatadas foram consideradas gravíssimas, estavam  relacionadas a instabilidade da barragem e a não concessão de equipamentos de proteção individual, entre outras. Na época, o MPT determinou que o local só deveria voltar a funcionar após a comprovação da regularização das condições do ambiente de trabalho. Conforme a decisão, o proprietário ficou de pagar multa de R$ 10 mil por dia caso continuasse exercendo as atividades de mineração no local.

Segundo relatório enviado pela Agência Nacional de Mineração (ANM) ao MPT, a barragem não possuía qualquer sistema de alerta à população e que se os problemas apontados não fossem resolvidos, poderiam levar à instabilidade da barragem, com possível rompimento da estrutura. A AMN realizou vistorias no local, com lavratura, inclusive, de dois autos de interdição das atividades no local até que fossem cumpridas as exigências determinadas pela legislação. No entanto, as atividades continuaram irregulares. Na decisão, o juiz citou também que os riscos inerentes ao trabalho deveriam ser evitados por meio de normas de saúde, higiene e segurança.


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